O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaou nesta sexta-feira, 11 de julho, de mais uma ação que integra o Novo Acordo do Rio Doce, voltado à reparação socioeconômica das populações atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A cerimônia de anúncio do início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) para agricultores familiares e pescadores ocorrerá em Linhares, no Espírito Santo, a partir das 10h. 

Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, receberão pagamentos do PTR. A iniciativa prevê a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses. 

O PTR-Rural, destinado a agricultores familiares, será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e o PTR-Pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

ASSISTÊNCIA SOCIAL — Durante o evento, será anunciado repasse de recursos aos municípios da Bacia do Rio Doce para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Serão R$ 25,6 milhões para 49 municípios (38 em Minas e 11 no Espírito Santo), que poderão ser utilizados para contratação de profissionais, aquisição de bens, ações de capacitação, formação e divulgação para os cidadãos sobre o SUAS.

PESCA — Outro anúncio será o estabelecimento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA) com foco no Espírito Santo, voltado à reparação coletiva para os setores pesqueiro e aquícola da região atingida. No âmbito do Plano, a previsão é de um total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos, sendo R$ 1,5 bilhão da União, R$ 489,47 milhões do governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões do governo do Espírito Santo.

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PARTICIPAÇÃO SOCIAL — Também será lançado um edital de chamamento público para a seleção de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba. O edital prevê oito vagas de membros titulares e suplentes no Conselho Federal de Participação Social da Bacia. Com a conclusão da seleção, o Conselho estará devidamente constituído. Ele será a única instância formal, legítima e permanente de controle social no âmbito do Acordo, sobre a atuação do Governo Federal, e que delibera sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.

QUEM TEM DIREITO — Têm direito ao PTR-Pesca pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou eram portadores de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema até 30 de setembro de 2024 e que residam em um dos 48 municípios listados no anexo 4 do Acordo. 

49 MUNICÍPIOS – O PTR-Rural contempla 49 municípios, englobando, além dos agricultores e aquicultores familiares, os assentados de projetos da reforma agrária, inclusive ilheiros (famílias que utilizam as ilhas ao longo do rio Doce como locais de moradia, produção de alimentos e criação de animais, de geração a geração) que tinham atividades econômicas em propriedades rurais no território, em 30 de setembro de 2024:

» Até 5 km de distância do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG)

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» Até 5 km de distância do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)

» No trecho correspondente entre Baixo Guandu até o distrito de Farias, em Linhares (ES); 

» Localizados na mancha de inundação a partir do Distrito de Farias até a Foz do Rio Doce.

Para acessar o programa, é necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.

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ATUAÇÃO — A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador dos programas. O banco disponibiliza os seguintes canais para consulta de pagamento 

App Benefícios Sociais

Portal Cidadão

Dúvidas relacionadas à elegibilidade para recebimento dos valores devem ser verificadas junto aos ministérios gestores dos programas, por meio dos endereços de e-mail: 

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» Ministério da Pesca e Aquicultura (PTR Pesca): riodoce@mpa.gov.br  

» Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (PTR Rural)/Anater: riodoce.rural@anater.org 

MUNICÍPIOS — O benefício se aplica a atingidos que residam em um dos municípios listados no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. São eles:

Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingo do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.

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Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama.

ACORDO DO RIO DOCE — O acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Ele foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem de Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco; e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensorias Públicas dos dois estados.

FUNDO – Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos — União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Os recursos destinados à União são aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.

Por: Secom – Presidência da República

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Vitória, 11 de Junho – O secretário de Turismo de Marataízes, Breno NilRegi, foi recebido na tarde desta quinta-feira (10) pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo, Dr. Sérgio Vidigal, em Vitória, capital capixaba.

Mesmo com pouco tempo à frente da pasta, Breno vem desenvolvendo ações relevantes no turismo do município e, atuando também, como articulador político na captação de emendas parlamentares em prol da gestão do prefeito Toninho Bitencourt (Podemos). Em busca de mais investimentos para a cidade, ele se reuniu junto ao ex-prefeito da Serra — hoje à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico —, figura estratégica no governo Casagrande e responsável, em sua gestão anterior, por elevar a Serra ao status de maior PIB do Espírito Santo.

Convite para o PDT

Durante o encontro, que teve forte tom político, as pautas giraram em torno de política municipal, estadual e nacional. Sérgio Vidigal, histórico militante do PDT — único partido de sua carreira —, demonstrou interesse no projeto político de Breno, que revelou planos de disputar uma vaga a deputado ( ainda se sabe, se estadual ou federal) nas próximas eleições.

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Diante disso, Vidigal, que possui nome de peso e respeitado no cenário estadual, o convidou, de forma serena, a se filiar ao PDT e assumir o Diretório Municipal do partido em Marataízes, como parte da construção de um novo e sólido projeto pedetista para o Espírito Santo, numa clara sinalização de fortalecimento da legenda na região. O encontro contou com a presença do presidente estadual do partido, Alessandro Comper.

Brno e seu histórico político de destaque

Breno NilRegi já disputou as eleições de 2022 como candidato a deputado federal, quando obteve expressivos 10.777 votos — número que surpreendeu até mesmo analistas políticos, superando outros candidatos que investiram alto naquela ocasião. O resultado o consolidou como uma liderança emergente e com potencial para futuras disputas .

Em sua rede social, o secretário de turismo disse:

Hoje estive com o Dr @sergiovidigal Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, uma conversa muito gratificante e produtiva. Na pauta falamos sobre investimentos no Estado e em Marataizes , como também um pouco sobre à política de 2026, uma honra estar ao lado de um grande homem que construiu uma história de sucesso!

Com articulações avançadas e boa receptividade nas urnas, NilRegi começa a ocupar espaço no tabuleiro político capixaba, sendo visto como um nome promissor para o futuro da política no Espírito Santo.

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Da Redação – InformeES

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quarta-feira (08), a ampliação da Central de Intermediação de Libras (CIL), que permite a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes. Durante a solenidade, o Estado do Espírito Santo aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite, do Governo Federal, que prevê investimentos de R$ 6,5 bilhões em ações voltadas às pessoas com deficiência. Com a adesão, o Estado fica habilitado a apresentar projetos e obter recursos para executá-los.

“Temos um trabalho de inclusão muito forte e queremos fazer muito mais. Cerca de 7% de quem vive no Espírito Santo têm alguma deficiência e essas pessoas precisam de um acolhimento ainda maior. Queremos que todos tenham oportunidades. Por isso, é importante essa parceria para consolidar os programas do Governo do Federal com o que já temos implementados aqui, como o Transcol + Acessível e a Central de Intermediação de Libras. São ações importantes na vida de quem as utiliza”, afirmou o governador.

O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, vinculada à Secretaria da Casa Civil (SCV), elaborou um plano de trabalho com 45 tópicos para projetos que poderão ser apresentadas ao Governo Federal nas áreas de Cultura, Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Direitos Humanos, Esporte e Mobilidade.

O subsecretário de Estado de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, João Bosco Dias, destaca a importância da assinatura do Termo. “A adesão ao Novo Viver Sem Limite é um marco para as minorias e os grupos vulnerabilizados. Com a assinatura do Termo, vamos ampliar as ações às pessoas com deficiência no nosso Estado, garantindo ainda mais dignidade a elas”, ressaltou.

“Nesse Brasil tão grande, nós precisamos da cooperação federalista, envolvendo Governo, Estados e Municípios, para a gente ter a transformação necessária. O Novo Viver Sem Limite envolve 95 ações e, só na primeira etapa, 11 ministérios. É um plano construído a muitas mãos”, disse a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella.

As futuras ações com recursos federais vão se somar a iniciativas já implantadas pelo Governo do Espírito Santo. O Sistema Transcol, por exemplo, possui 100% da frota acessível, e o serviço Transcol + Acessível, hoje com 11 vans, vai contar com 30 veículos até o fim do ano. Em março deste ano, foi inaugurado o Centro de Excelência de Esportes para Pessoas com Deficiência, em Vitória, que já é referência no País.

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Ampliação da central de libras

A novidade sobre a Central de Intermediação de Libras (CIL) é que agora a pessoa com deficiência auditiva e/ou surda usuária de Libras pode acessar o serviço de qualquer lugar e não apenas a partir da dependência de algum prédio público estadual. No ano passado, foram 2.026 atendimentos da Central, e, neste ano, já foram mais de 1 mil.

A interpretação ocorre por meio de videochamadas, e o serviço funciona 24h, todos os dias da semana, inclusive nos feriados.

O acesso se dá por meio do aplicativo “Icom”, disponível nos sistemas IOS, Android e Windows, ou diretamente pelo link: https://call.icom-libras.com.br/es/chamada/video?svId=59193927-b794-4783-85-0f431d29ab5c&preCall=false&queue=icom. Há, ainda, cartazes em repartições públicas com um QR Code para acesso.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Assessoria de Comunicação da Casa Civil
Felipe Mansur
(27) 99929-8211
felipe.valinho@casacivil.es.gov.br